A (des)regulamentação territorial do “hidrogênio verde” no Chile: questão pendente ou condição favorável?

Resumo

A implantação de uma indústria de “hidrogênio verde” (H2V) foi consagrada como uma prioridade para o Estado chileno. Isso se deve não apenas ao seu potencial para catalisar a transição energética nacional, mas também à oportunidade econômica que a exportação desse combustível implicaria. Em uma tentativa de aumentar as vantagens geográficas do Chile em relação a outros possíveis fornecedores, o Estado procurou estabelecer “condições favoráveis” para acelerar e garantir a implantação desse setor. Isso se traduziu no estabelecimento de metas nacionais por meio de várias políticas públicas e na concessão de benefícios econômicos e administrativos para facilitar o desenvolvimento dos primeiros projetos. No entanto, há muito poucas medidas destinadas a evitar os impactos socioambientais associados a esse tipo de projeto, especialmente os impactos cumulativos e sinérgicos projetados pela grande escala e concentração geográfica desses projetos. O objetivo deste estudo foi identificar as ferramentas regulatórias usadas para controlar a distribuição espacial dos projetos de H2V e seu papel na implantação desse setor no Chile. Os resultados mostram uma disponibilidade limitada de instrumentos orientados para esse fim, destacando o potencial dos incipientes “instrumentos de planejamento energético”.