Participação e representação na governança hídrica chilena: o debate legislativo a partir da agricultura.

Resumo

Este estudo analisa a participação e os repertórios argumentativos de atores da Esfera Política e da Sociedade Civil no debate parlamentar sobre as modificações ao Código de Águas do Chile relacionadas à agricultura (1992–2018). Utiliza-se um desenho metodológico misto aplicado a 148 documentos da História da Lei do Congresso Nacional, combinando codificação indutiva dos argumentos com análise estatística descritiva e bivariada. Os resultados indicam uma forte concentração da participação na Esfera Política, tanto em número de atores quanto de argumentações. A Sociedade Civil apresenta participação menor e desigual, com predomínio do setor empresarial. A análise bivariada não identifica associações significativas entre variáveis político-institucionais ou territoriais e os repertórios argumentativos, mas identifica associação entre o tipo de ator da Sociedade Civil e a argumentação utilizada. Em conjunto, o debate se organiza principalmente em torno de posições setoriais e institucionais.