Casamento entre pessoas do mesmo sexo: uma abordagem desde a política de reconhecimento

Resumo

Este artigo analisa a discussão sobre o casamento do mesmo sexo à luz da teoria política do reconhecimento. Esta perspectiva é particularmente pertinente para expor o conflito que está subjacente à afirmação de que a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo resolverá a discriminação sofrida pelas minorias sexuais. A partir de desconsiderar as principais objeções contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo com base numa política de reconhecimento igualitário, questiona-se que uma política de reconhecimento afirmativo, isto é, que estenda o atual regime matrimonial aos que atualmente estão excluídos dele, seja uma solução que responda adequadamente das diferenças relevantes de certas minorias sexuais, as quais seriam de qualquer forma afetadas por outras formas de não reconhecimento. Essa oposição ao reconhecimento da igualdade na esfera matrimonial, apresentada fundamentalmente pela teoria queer, e que pode ser recodificada em termos de demanda por reconhecimento da diferença, dá origem a considerar as alternativas à interpretação igualitária do casamento que sejam sensíveis às preocupações desta perspectiva.